Inspeção de SPDA em Maringá: Quando é Obrigatória e Quem Deve Fazer

O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) é obrigatório em diversas edificações de Maringá e deve passar por inspeções regulares para garantir sua eficácia e conformidade com as normas técnicas. O problema é que muitos proprietários e construtoras não sabem quando a inspeção do SPDA é exigida por lei e quem está habilitado para realizá-la corretamente.

Neste post, você vai descobrir os casos em que a inspeção do SPDA é obrigatória, a frequência recomendada e os riscos de negligenciar essa exigência — tanto na segurança quanto nas penalidades legais.

O que diz a norma sobre inspeção de SPDA?

A norma NBR 5419:2015 da ABNT determina que toda edificação com SPDA deve passar por inspeções técnicas em três situações principais:

1. Inspeção Inicial

Logo após a instalação do SPDA, antes da ocupação do prédio.

2. Inspeção Periódica

Deve ser feita regularmente, com prazos de:

• 1 ano: locais de alto risco ou exposição, como indústrias químicas e hospitais.

• 3 anos: edifícios comuns, como condomínios residenciais e prédios comerciais.

3. Inspeção Extraordinária

Sempre que houver:

• Reforma estrutural no prédio;

• Ampliação da edificação;

• Descarga atmosférica direta registrada;

• Mudança de uso da edificação.

Em Maringá, quando a inspeção de SPDA é exigida?

De acordo com o Código de Obras e Edificações de Maringá, além das exigências da ABNT, o SPDA é item obrigatório para:

• Edifícios com mais de dois pavimentos;

• Estabelecimentos com grande circulação de pessoas;

• Obras industriais e comerciais;

• Condomínios verticais.

A prefeitura e o Corpo de Bombeiros podem exigir laudos atualizados de inspeção do SPDA para emissão ou renovação do alvará de funcionamento e do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Quem pode realizar a inspeção de SPDA?

A inspeção deve ser feita por profissional legalmente habilitado, com registro no CREA, preferencialmente um engenheiro eletricista especializado em SPDA.

Este profissional deve emitir um laudo técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), descrevendo o estado do sistema, eventuais irregularidades e recomendações para correção.

Por que não adiar a inspeção?

Negligenciar a inspeção pode causar:

• Risco à vida e ao patrimônio por falhas no sistema de proteção;

• Multas por parte da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros;

• Problemas com seguradoras, que podem se recusar a cobrir danos causados por descargas se o SPDA estiver irregular;

• Responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes.

Conclusão

Se você tem um prédio, comércio, condomínio ou indústria em Maringá, manter o SPDA em conformidade com a NBR 5419 é mais do que uma exigência legal — é uma questão de segurança e economia. Realizar inspeções regulares com um engenheiro eletricista qualificado evita riscos, multas e prejuízos futuros.

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